Como a Numea aplica a LGPD
Quais dados tratamos, com qual base legal, com quem compartilhamos e como você exerce cada direito previsto na Lei nº 13.709/2018.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define regras para o uso de dados pessoais no Brasil. Ela garante a você, titular dos dados, o direito de saber como as suas informações são usadas e de decidir sobre elas.
Na Numea seguimos os princípios da lei: usamos os dados para finalidades claras, coletamos apenas o necessário, mantemos as informações corretas e protegidas e somos transparentes sobre cada etapa.
Quem trata seus dados
A Numea conecta duas partes, e cada uma tem responsabilidades próprias:
- Numea. Fornece a plataforma, cuida da sua conta, da segurança e da infraestrutura em que os dados ficam guardados.
- Nutricionista ou consultório. Conduz o seu acompanhamento e decide sobre as informações clínicas registradas no prontuário, de acordo com as normas da profissão.
Por isso, alguns pedidos sobre dados clínicos podem envolver também o profissional que atende você. Nós ajudamos a encaminhar cada solicitação para quem pode resolver o pedido.
Dados que tratamos
As categorias abaixo variam conforme os recursos que você usa e o que o seu nutricionista registra.
- Cadastro e conta
- Nome, email, telefone, foto de perfil, data de criação e sessões ativas.
- Identificação
- Documentos, data de nascimento, endereço e responsável legal, quando informados.
- Acompanhamento nutricional
- Anamnese, medidas, peso, planos alimentares publicados e respostas dos acompanhamentos semanais.
- Rotina alimentar
- Refeições registradas, fotos analisadas pelo scanner e registros de água.
- Consultas
- Agendamentos, chamadas de vídeo e, quando autorizada, a transcrição da consulta.
- Arquivos
- Exames, laudos e documentos enviados por você ou pelo profissional.
- Consentimentos
- Versão dos termos aceitos, data de concessão e de revogação.
- Uso do app
- Dispositivos para notificações e registros técnicos de segurança.
Quando o paciente é menor de idade, o cadastro pode registrar o responsável legal, que acompanha e autoriza o uso dos dados em nome do paciente.
Finalidades e bases legais
Todo uso de dados na Numea tem uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD.
| Base legal | Artigo | Quando usamos |
|---|---|---|
| Execução do contrato | Art. 7º, V | Criar a conta, permitir o acesso e oferecer os recursos contratados. |
| Consentimento | Art. 7º, I e Art. 11, I | Vínculo com o nutricionista, análise de fotos por IA e transcrição das consultas. |
| Tutela da saúde | Art. 11, II, f | Acompanhamento nutricional conduzido por profissional de saúde. |
| Obrigação legal ou regulatória | Art. 7º, II e Art. 11, II, a | Guarda de registros exigida por lei ou por normas profissionais. |
| Prevenção à fraude e segurança | Art. 11, II, g | Limitar tentativas de acesso e proteger a sua conta. |
Dados de saúde
Informações sobre saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Na Numea, elas são cifradas, ficam isoladas por consultório e só podem ser acessadas pelo profissional com quem você tem um vínculo ativo.
- O vínculo com o nutricionista só começa depois que você aceita o convite e os termos.
- A análise de fotos por IA tem um consentimento próprio, versionado e revogável.
- A transcrição de consultas só acontece com consentimento registrado antes do início.
- Encerrar o vínculo interrompe o acesso clínico do profissional imediatamente.
Compartilhamento
A Numea não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário:
- Com o nutricionista ou consultório com quem você mantém vínculo ativo.
- Com parceiros de tecnologia que operam recursos específicos, como a análise de fotos e a transcrição.
- Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns parceiros de tecnologia ficam fora do Brasil, então parte dos dados pode ser processada no exterior, sempre limitada à finalidade do recurso utilizado. A lista completa está na página deprivacidade e segurança.
Seus direitos
A LGPD garante os direitos abaixo. Sempre que possível, você mesmo exerce cada um deles pelo app.
| Direito | Como exercer na Numea |
|---|---|
| Confirmação e acessoArt. 18, I e II | Baixe uma cópia dos seus dados direto no app, no seu perfil. |
| PortabilidadeArt. 18, V | A exportação gera um arquivo JSON estruturado, que pode ser levado a outro serviço. |
| CorreçãoArt. 18, III | Peça ao seu nutricionista a correção do prontuário ou use o canal do encarregado para os dados da conta. |
| Revogação do consentimentoArt. 18, IX | Revogue a análise de fotos no scanner ou encerre o vínculo com o nutricionista no app. |
| Informação sobre compartilhamentoArt. 18, VII | Os parceiros de tecnologia estão listados na página de privacidade e segurança. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoArt. 18, IV e VI | Solicite pelo canal do encarregado. Analisamos cada pedido conforme as obrigações de guarda aplicáveis. |
| Revisão de decisões automatizadasArt. 20 | Resultados da IA são sempre revisáveis por você e pelo profissional, e nenhuma decisão clínica é tomada só pela máquina. |
| Petição à ANPDArt. 18, § 1º | Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
A exportação de dados pelo app pode ser feita até três vezes por hora. Os demais pedidos são respondidos pelo canal do encarregado nos prazos previstos na lei.
Guarda e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas aqui e as obrigações legais e profissionais, como a guarda de registros clínicos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
Quando você exclui um arquivo, ele deixa de ficar disponível imediatamente e é removido do armazenamento em seguida. O histórico de consentimentos e de vínculos é preservado como registro das suas decisões.
Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa responsável por receber as suas solicitações e as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Canal de privacidade
O contato do encarregado será divulgado em breve neste espaço.
Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dadoscaso considere que seus direitos não foram atendidos.